Perguntas frequentes
O CNAE 01.39-3/04: Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino se enquadra no Simples Nacional?
Sim! O CNAE 01.39-3/04: Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino pode se enquadrar no regime do Simples Nacional.
O CNAE 01.39-3/04: Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino se enquadra no MEI?
Não! O CNAE 01.39-3/04: Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino não pode se enquadrar no regime do MEI - Microempreendedor Individual.
Quais são as Atividades Permitidas do CNAE 01.39-3/04: Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino?
- Cultivo de baunilha
- Cultivo de canela
- Cultivo de cravo-da-índia
- Cultivo de louro
- Produção de mudas de baunilha(quando atividade complementar ao cultivo)
- Produção de mudas de canela (quando atividade complementar ao cultivo)
- Produção de mudas de cravo-da-índia (quando atividade complementar ao cultivo)
- Produção de mudas de louro (quando atividade complementar ao cultivo)
- Produção de mudas de noz-moscada (quando atividade complementar ao cultivo)
- Cultivo de noz-moscada
- Cultivo de urucu
- Cultivo de urucum
Quais são as Atividades Proibidas do CNAE 01.39-3/04: Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino?
- a fabricação de molhos, temperos e condimentos das especiarias desta subclasse (1095-3/00)
- o cultivo de pimenta-do-reino (0139-3/03)
- o cultivo de cominho (0121-1/01)
- o cultivo de especiarias hortícolas utilizadas como condimentos (0121-1/01)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- a produção de mudas certificadas de plantas condimentares de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
O CNAE 01.39-3/04: Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino precisa de Inscrição Estadual?
Sim, o CNAE 01.39-3/04: Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino requer Inscrição Estadual.
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