Perguntas frequentes
O CNAE 01.39-3/99: Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente se enquadra no Simples Nacional?
Sim! O CNAE 01.39-3/99: Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente pode se enquadrar no regime do Simples Nacional.
O CNAE 01.39-3/99: Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente se enquadra no MEI?
Não! O CNAE 01.39-3/99: Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente não pode se enquadrar no regime do MEI - Microempreendedor Individual.
Quais são as Atividades Permitidas do CNAE 01.39-3/99: Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente?
- Cultivo de agave
- Cultivo de algodão arbóreo
- Cultivo de azeitona
- Produção de coco de coqueiro-amargoso
- Produção de coco de guariroba
- Produção de coco de gueiroba
- Produção de coco de gueroba
- Produção de coco de pati-amargoso
- Produção de coco de pupunha
- Cultivo de coqueiro-amargoso
- Descaroçamento de algodão arbóreo quando atividade complementar ao cultivo
- Cultivo de guariroba
- Cultivo de gueiroba
- Cultivo de gueroba
- Cultivo de lúpulo
- Produção de palmito de coqueiro-amargoso
- Produção de palmito de guariroba
- Produção de palmito de gueiroba
- Produção de palmito de gueroba
- Produção de palmito de pati-amargoso
- Produção de palmito de pupunha
- Cultivo de palmito
- Cultivo de patchouly
- Cultivo de pati-amargoso
- Cultivo de pupunha
- Cultivo de sagu
- Produção de semente de algodão arbóreo (quando realizada juntamente ao cultivo)
- Cultivo de sisal
- Cultivo de tucumã
- Cultivo de tungue
- Cultivo de vime
Quais são as Atividades Proibidas do CNAE 01.39-3/99: Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente?
- a fabricação de conservas de vegetais desta subclasse (1032-5/99)
- a fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
- o descaroçamento do algodão realizado em estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00)
- o cultivo de coco-da-baía (0133-4/05)
- o cultivo de nozes, castanhas e outros frutos secos de lavoura permanente (0133-4/99)
- o cultivo de café (0134-2/00)
- o cultivo de cacau (0135-1/00)
- o cultivo de chá-da-índia (0139-3/01)
- o cultivo de erva-mate (0139-3/02)
- o cultivo de pimenta-do-reino (0139-3/03)
- o cultivo de plantas condimentares de lavoura permanente (0139-3/04)
- o cultivo de dendê (0139-3/05)
- o cultivo de seringueira (0139-3/06)
- a produção de sementes certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- a produção de mudas certificadas de plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- o serviço de poda nas lavouras desta subclasse (0161-0/02)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
O CNAE 01.39-3/99: Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente precisa de Inscrição Estadual?
Sim, o CNAE 01.39-3/99: Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente requer Inscrição Estadual.
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