Perguntas frequentes
O CNAE 10.20-1/02: Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos se enquadra no Simples Nacional?
Sim! O CNAE 10.20-1/02: Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos pode se enquadrar no regime do Simples Nacional.
O CNAE 10.20-1/02: Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos se enquadra no MEI?
Não! O CNAE 10.20-1/02: Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos não pode se enquadrar no regime do MEI - Microempreendedor Individual.
Quais são as Atividades Permitidas do CNAE 10.20-1/02: Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos?
- Preparação de algas marinhas
- Preparação de barbatanas de tubarão (secas)
- Preparação de camarão seco ou salgado
- Fabricação de crustáceos e moluscos enlatados
- Preparação de crustáceos e moluscos secos, salgados ou defumados
- Fabricação de farinha de algas marinhas
- Fabricação de farinha de ostra
- Fabricação de farinhas de peixe comestíveis ou não comestíveis
- Fabricação de hambúrguer de peixe
- Fabricação de pastas e patês de peixe
- Fabricação de peixes enlatados em conservas (óleo, salmoura, molhos, etc)
- Preparação de peixes secos ou salgados
- Fabricação de polpa de crustáceos (inclusive prensados como surimis)
- Fabricação de polpas de peixe, inclusive surimi
- Fabricação de preparações de crustaceos e moluscos (exceto pratos prontos congelados)
- Fabricação de preparações diversas de peixes (exceto pratos prontos congelados)
- Fabricação de sardinha anchovada (aliche), em conserva
- Fabricação de sardinha enlatada em conserva (óleo, salmoura, molhos, etc)
- Fabricação de sardinha prensada
Quais são as Atividades Proibidas do CNAE 10.20-1/02: Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos?
- a preservação do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
- a fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
- a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
- a fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)
O CNAE 10.20-1/02: Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos precisa de Inscrição Estadual?
Sim, o CNAE 10.20-1/02: Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos requer Inscrição Estadual.
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