Perguntas frequentes
O CNAE 19.31-4/00: Fabricação de álcool se enquadra no Simples Nacional?
Sim! O CNAE 19.31-4/00: Fabricação de álcool pode se enquadrar no regime do Simples Nacional.
O CNAE 19.31-4/00: Fabricação de álcool se enquadra no MEI?
Não! O CNAE 19.31-4/00: Fabricação de álcool não pode se enquadrar no regime do MEI - Microempreendedor Individual.
Quais são as Atividades Permitidas do CNAE 19.31-4/00: Fabricação de álcool?
- Fabricação de álcool anidro ou hidratado para fins carburantes
- Fabricação de álcool de cereais, anidro
- Fabricação de álcool de cereais, hidratado
- Fabricação de álcool etílico (etanol) não desnaturado, com teor alcoólico em volume maior ou igual a 80%, anidro ou hidratado para fins carburantes
- Fabricação de álcool etílico (etanol) não desnaturado, com teor alcoólico em volume maior ou igual a 80%, para fins não carburantes
- Fabricação de álcool etílico de cana de açúcar, anidro
- Fabricação de álcool etílico de cana de açúcar, hidratado
- Fabricação de álcool etílico de mandioca, anidro
- Fabricação de álcool etílico de mandioca, hidratado
- Fabricação de álcool etílico desnaturado
- Fabricação de álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico em volume menor que 80%
- Álcool para uso doméstico
- Fabricação de álcool redestilado
- Etanol (bioetanol), produção de
- Produção de etanol, a partir de palha, bagaço de cana ou de outros resíduos vegetais
- Fabricação de óleo fusel
- Fabricação de vinhaça (vinhoto)
Quais são as Atividades Proibidas do CNAE 19.31-4/00: Fabricação de álcool?
- a fabricação de álcool metílico (metanol) e isopropílico (2021-5/00) e (2029-1/00)
- Notas complementares:
- O álcool etílico anidro combustível (AEAC) é destinado à mistura com a gasolina A para a formulação da gasolina C, apresentando teor alcoólico mínimo de 99,3º INPM. O álcool etílico hidratado combustível (AEHC) é utilizado como combustível em motores de combustão interna de ignição por centelha, apresentando teor alcoólico de 92,6 a 93,8º INPM.
O CNAE 19.31-4/00: Fabricação de álcool precisa de Inscrição Estadual?
Sim, o CNAE 19.31-4/00: Fabricação de álcool requer Inscrição Estadual.
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