Perguntas frequentes
O CNAE 23.99-1/99: Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente se enquadra no Simples Nacional?
Sim! O CNAE 23.99-1/99: Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente pode se enquadrar no regime do Simples Nacional.
O CNAE 23.99-1/99: Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente se enquadra no MEI?
Não! O CNAE 23.99-1/99: Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente não pode se enquadrar no regime do MEI - Microempreendedor Individual.
Quais são as Atividades Permitidas do CNAE 23.99-1/99: Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente?
- Fabricação de anéis de grafita (inclusive para veículos)
- Fabricação de areia preparada para moldes utilizados em fundição
- Fabricação de artefatos de amianto (ou revestido de)
- Fabricação de artefatos de grafita, n.e., (exceto minas para lapiseiras e semelhantes, e artefatos para uso elétrico)
- Fabricação de artigos de asfalto e produtos semelhantes, n.e.
- Fabricação de artigos de asfalto, de breu de alcatrão de hulha e de materiais similares
- Fabricação de artigos de grafite ou de outros carbonos, exceto para uso em elétrico
- Fabricação de artigos de lã de vidro para isolamento térmico e acústico
- Fabricação de artigos de mica
- Asfaltos preparados ou misturas betuminosas a base de asfalto ou betume ("out-backs") utilizados principalmente para revestimento de estradas (exceto asfalto de refinarias)
- Serviço de beneficiamento de minerais não-metalicos não associado a extração
- Fabricação de betumes fluidificados ("cut-backs")
- Fabricação de cadinhos de grafita
- Fabricação de calcário beneficiado, não associado à extração
- Caulim beneficiado, beneficiamento não associado a extração
- Produção de caulim beneficiado, beneficiamento não associado a extração
- Fabricação de corindo artificial
- Fabricação de corretivo de acidez do solo
- Fabricação de discos de tecidos para polias
- Feldspato, beneficiamento não associado a extração
- Fabricação de fios, cordoalhas e fitas de amianto
- Fabricação de fitas, cordoalhas, juntas, gaxetas e semelhantes de amianto ou asbesto para veículos, máquinas e aparelhos, etc
- Fabricação de fosfato de cálcio
- Beneficiamento não associado a extração fosfatos aluminocálcicos naturais e cre fosfatado
- Beneficiamento não associado a extração fosfatos de cálcio naturais (apatita)
- Fabricação de preparações à base de grafita ou de outros carbonos em pastas, blocos, etc. grafita artificial, coloidal ou semicoloidal
- Fabricação de guarnições de fricção (placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas, etc), não montadas, para freios ou outro mecanismo de fricção, de substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com outras matérias
- Fabricação de isolantes elétricos a base de mica (micanite)
- Fabricação de lã de escoria, lã de rocha e outras lãs minerais similares
- Fabricação de lonas de freio a base de substâncias minerais ou celulose, não montadas
- Fabricação de massa para calafate
- Fabricação de mastiques betuminosos
- Fabricação de materiais de construção de substancias vegetais (lã de madeira, palha, etc), aglomerados com asfalto ou betume
- Fabricação de material isolante de origem mineral (lã de escoria, lã de rocha e outras lãs similares)
- Misturas betuminosas a base de asfalto ou betume (cut-backs), obtidas a partir de asfalto comprado, utilizados principalmente para revestimento de estradas
- Fabricação de misturas e obras de materiais minerais para isolamento térmico ou acústico
- Fabricação de moldes de areia para fundição
- Fabricação de pasta eletródica e catódica
- Fabricação de pastas carbonadas para eletrodos, para revestimento de fornos e outros usos
- Fabricação de pastilhas de freio a base de substâncias minerais ou celulose, não montadas
- Fabricação de peças e acessórios de amianto ou asbesto para veículos, máquinas e aparelhos, etc
- Fabricação de pisos de alta resistência para aplicações industriais e/ou construção
- Fabricação de placas, folhas e outros artigos de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte
- Fabricação de pó calcário (não associado à extração)
- Fabricação de produtos de lã de escoria, lã de rocha e outras lãs minerais, para isolamento térmico ou acústico
- Fabricação de produtos de turfa
- Sulfato de bário natural beneficiado (barita, baritina, espato-pesado), não associado a extração - exceto refinado ou obtido por via química
- Produção de tarmacadame (pedra britada aglutinada)
- Fabricação de tecidos de amianto
- Fabricação de vermiculita, argilas e produtos minerais semelhantes expandidos, mesmo misturados entre si
Quais são as Atividades Proibidas do CNAE 23.99-1/99: Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente?
- a fabricação de tecidos de fibra de vidro (1323-5/00)
- a fabricação de lã de vidro (2319-2/00)
- a decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal (2399-1/01)
- a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.) (2399-1/02)
- a fabricação de produtos de carvão e grafita para uso elétrico (2790-2/01)
- a fabricação de artefatos do vestuário de amianto para segurança industrial (capacetes, calçados e outros artefatos do vestuário) (3292-2/02)
O CNAE 23.99-1/99: Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente precisa de Inscrição Estadual?
Sim, o CNAE 23.99-1/99: Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente requer Inscrição Estadual.
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