Empreender é muito difícil.
No Brasil, mais ainda.
É um mundo cheio de riscos, e cada nova venda pode na verdade estar criando uma enorme dor de cabeça que você nem imagina.
O motivo é simples.
Se você vender pra uma empresa que está passando por problemas, talvez você nunca veja a cor do dinheiro e saia no prejuízo.
Quem nunca ouviu uma história dessas?
Ou pior, passou por um problema desses?
Sempre que uma empresa passa por dificuldades sérias no nosso país, a Receita Federal fica sabendo.
Daí a Receita Federal atualiza o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica indicando que a empresa está passando por uma Situação Especial.
Essa atualização do cadastro traz várias informações importantes sobre o tipo de problema que a empresa está passando, e o que ela está fazendo agora para resolver o problema.
Esse tipo de informação é muito poderosa!
Só de saber isso já vai te evitar muita dor de cabeça, porque você não fechar negócio com um novo cliente quando ver que ele está passando por problemas.
Mas a vantagem não é só essa.
Você também pode acompanhar todas as informações sobre seus clientes atuais, e até dos seus concorrentes!
É uma informação estratégica que vai ajudar muito na sua empresa.
E nesse post eu vou mostrar tudo que você precisa saber sobre a Situação Especial de uma empresa.
Vou falar sobre as classificações de cada categoria, quais são as principais categorias, e claro, como você pode descobrir essa informação de qualquer empresa do Brasil pra evitar dor de cabeça e sair na frente da concorrência!
Mas antes de começar o post, você que segue o blog aqui faz tempo já sabe o que está por vir..
Gráfico!
Eu peguei a base da Receita Federal e processei os dados de mais de 65 milhões de empresas registradas no Brasil que estão com Situação Cadastral Ativa, Inapta, Suspensa e Nula, e analisei a Situação Especial de cada uma.
E com esses dados eu fiz esse gráfico aqui embaixo pra gente ver as principais categorias que as empresas do Brasil estão passando agora:
A grande maioria das empresas que estão passando por dificuldades estão em 3 categorias principais:
- Decretação de Falência
- Espólio EV407
- Início da Intervenção
Nas próximas seções eu vou falar tudo sobre essas categorias, e todas as outras, então vem comigo!
O que é Situação Especial de CNPJ?
A Situação Especial de uma empresa é uma classificação atribuída pela Receita Federal quando a empresa está passando por algum tipo de problema jurídico, administrativo ou financeiro.
Isso normalmente acontece quando a empresa está com dificuldades financeiras e utiliza mecanismos de reestruturação judicial ou do processo de falência para renegociar dívidas com credores e reestruturar a empresa.
A Situação Especial normalmente implica em uma mudança no patrimônio da empresa.
Quais são os tipos de Situação Especial?
Existem vários tipos de Situação Especial que uma empresa pode ser enquadrada, dependendo do tipo de problema que ela está passando.
As categorias mais comuns de Situação Especial são:
- Início da Intervenção
- Encerramento da Intervenção
- Início da Recuperação Judicial
- Encerramento da Recuperação Judicial
- Início de Falência
- Reabilitação da Falência
- Início da Liquidação Judicial
- Início da Liquidação Extrajudicial
- Encerramento da Liquidação Judicial ou Extrajudicial
Nas próximas seções aqui do post eu vou entrar em mais detalhes sobre todas essas categorias.
Como uma empresa entra em Situação Especial?
Uma empresa entra na categoria de Situação Especial da Receita Federal quando ela inicia um processo de recuperação juridical, falência ou liquidação judicial.
Quais são as classificações da Situação Especial?
Cada categoria de Situação Especial possui cinco classificações:
- Evento (Código) da Situação Especial
- Denominação da Situação Especial
- Data do Evento
- Regra Geral
- Base Legal
As classificações ajudam a entender a estrutura, natureza e base legal de cada categoria de Situação Especial.
Evento (Código) da Situação Especial
É o código usado pela Receita Federal para identificar qual categoria de Situação Especial que a empresa está enquadrada.
Denominação da Situação Especial
Descrição usada para identificar qual categoria de Situação Especial que a empresa está enquadrada.
Data do Evento da Situação Especial
A Data do Evento indica qual data deve ser considerada para o início da Situação Especial.
Regra Geral da Situação Especial
A Regal Geral indica qual tipo de ato judicial determina o enquadramento da empresa em uma categoria de Situação Especial.
Base Legal da Situação Especial
A Base Legal identifica qual decreto ou lei que suporta a decisão judicial para o enquadramento na Situação Especial.
Como regularizar um CNPJ em Situação Especial?
A maioria dos CNPJs enquadrados em uma Situação Especial estão passando por algum processo judicial de intervenção, reestruturação ou recuperação.
Para regularizar a Situação Especial, a empresa precisa superar o processo judicial.
Quais são os prazos para regularização da Situação Especial?
Os prazos para regularização da Situação Especial dependem do tipo de problema que a empresa está passando.
No caso de Omissão Contumaz, o prazo é de 60 (sessenta) dias para regularização, contados a partir da data de publicação da intimação.
Normalmente, os prazos estão atrelados ao processo judicial e variam de caso para caso.
O que acontece se uma empresa não regularizar seu CNPJ em Situação Especial?
Se a empresa não regularizar seu CNPJ em Situação Especial, ela pode ser considerada Inapta pela Receita Federal.
Quais os documentos necessários para regularizar um CNPJ em Situação Especial?
Para regularizar um CNPJ em Situação Especial você precisa protocolar o Documento Básico de Entrada (DBE) na Receita Federal.
Em conjunto com o DBE você também precisa resolver todas as pendências fiscais, tributárias e judiciais.
Dependendo da categoria de Situação Especial, você pode precisar apresentar os seguintes documentos:
- Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)
- Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ)
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
- Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN)
Para mais informações sobre os documentos, procure ajuda com seu advogado ou contador.
Quais são os principais motivos de Situação Especial de CNPJ?
Eu preparei uma tabela, baseada nas informações da Receita Federal, pra te mostrar as categorias de Situação Especial com todas suas classificações.
Tabela de Situação Especial
| Evento | Denominação da Situação Especial | Data do Evento | Regra Geral | Base Legal |
|---|---|---|---|---|
| 405 | Início da Falência | Data constante da decisão judicial. | Decisão judicial que decreta a falência e nomeia o administrador judicial. | Lei 11.101/2005, arts. 81, 99. |
| 406 | Reabilitação da Falência | Data constante da decisão judicial. | Decisão judicial que extingue as obrigações do falido. | Lei 11.101/2005, arts. 102, 158, 159. |
| 407 | Inventário do Empresário, do Titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou do Titular de Empresa Individual Imobiliária | Data constante do termo ou da escritura pública. | Termo de compromisso do inventariante; ou Escritura pública de inventário extrajudicial, em que conste a nomeação de interessado com poderes de inventariante. | Código Civil, art. 1.991; Resolução CNJ 35/2007, art. 11. |
| 408 | Encerramento da Liquidação Judicial ou Extrajudicial | Data constante da decisão judicial ou de vigência do ato administrativo de encerramento da liquidação extrajudicial. | Decisão judicial que encerra a liquidação judicial; ou Ato administrativo que encerra a liquidação extrajudicial, publicado na forma da lei. Ato administrativo que determina a intervenção e nomeia o interventor, publicado na forma da lei. | Decreto-Lei 73/66, arts. 36, 97, 105; Lei 6.024/74, arts. 19, 34; Lei 9.656/98, art. 24-D; Lei 9.961/2000, arts. 4°, 33; LC 109/2001, arts. 52, 53, 74; Código Civil, arts. 51, 1.111 |
| 410 | Início da Intervenção | Data de vigência do ato administrativo de intervenção. | Ato administrativo que encerra a intervenção, publicado na forma da lei. | Decreto-Lei 73/66, art. 90; Lei 6.024/74, arts. 3°, 5°, 8°, 15, 38,50; Lei 8.987/95, art. 32; Lei 9.472/97, arts. 110, 111; LC 109/2001, arts. 44, 45, 54 a 56, 62, 74; Código Civil, art. 1.037. |
| 411 | Encerramento da Intervenção | Data de vigência do ato administrativo de encerramento da intervenção. | Ato administrativo que encerra a intervenção, publicado na forma da lei. | Decreto-Lei 73/66, art. 90;Lei 6.024/74, arts. 7°, 12; Lei 8.987/95, art. 34; Lei 9.472/97, art. 111; LC 109/2001, arts. 46, 74. |
| 414 | Restabelecimento de Inscrição da Entidade | Data informada na FCPJ. | Certidão emitida pelo órgão de registro, comprovando que a entidade está com seu registro ativo. | |
| 415 | Restabelecimento de Inscrição de Filial | Data informada na FCPJ. | Certidão emitida pelo órgão de registro, comprovando que o estabelecimento está com seu registro ativo. | |
| 416 | Início da Liquidação Judicial | Data constante da decisão judicial. | Decisão judicial que inicia a liquidação judicial e nomeia o liquidante. | Decreto-Lei 1.608/39, arts. 657, 660; Lei 6.404/76, art. 209; Código Civil, art. 1.111. |
| 417 | Início da Liquidação Extrajudicial | Data de vigência do ato administrativo que determina a liquidação extrajudicial ou data de registro do ato de início de liquidação. | Ato administrativo que determina a liquidação extrajudicial e nomeia o liquidante, publicado na forma da lei; ouAto de início da liquidação, nomeando o liquidante, registrado no órgão competente. | Decreto-Lei 73/66, arts. 36, 90, 97 a 99; Lei 6.024/74, arts. 15 a 17, 20, 34, 50 a 52; Lei 6.404/76, arts. 208, 211, 212; Lei 9.656/98, arts. 24, 24-D; Lei 9.961/2000, arts. 4°, 33; LC 109/2001, arts. 48, 54 a 56, 62,74; Código Civil, art.1.036, 1.038, 1.102 a 1.105. |
| 418 | Início da Recuperação Judicial | Data constante da decisão judicial. | Decisão judicial que defere a recuperação judicial e nomeia o gestor judicial, caso os administradores da empresa tenham sido afastados. | Lei 11.101/2005, arts. 52, 64, 65. |
| 419 | Encerramento da Recuperação Judicial | Data constante da decisão judicial. | Decisão judicial que decreta o encerramento da recuperação judicial. | Lei 11.101/2005, art. 63 |
O que é Espólio EV407?
Essa é uma dúvida muito comum!
Porque na base Receita Federal, uma das categorias tem o nome de Espólio EV407.
E se você olhar na lista ali em cima, não tem nenhuma Situação Especial com esse nome.
Isso acontece porque para essa categoria em específico a Receita Federal chama pelo número do evento, ou seja, é o Espólio do Evento 407:
- Inventário do Empresário, do Titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou do Titular de Empresa Individual Imobiliária
Como Descobrir a Situação Especial de uma Empresa?
É muito perigoso você fechar negócio com uma empresa que está enquadrada em alguma Situação Especial porque pode acabar tendo problemas.
Mas também é muito importante você ficar de olho nos seus clientes atuais!
Só assim você vai evitar uma grande dor de cabeça lá na frente.
E claro, você também pode monitorar como andam seus principais concorrentes e ver quando algum deles está tendo problemas!
Mas tem um jeito muito fácil e rápido pra você conseguir descobrir tudo isso.
E de quebra você também pode prospectar novas empresas no Brasil inteiro para aumentar suas vendas!
Eu garanto que existem muitas oportunidades de negócios te esperando, porque são mais de 25 milhões de empresas ativas no Brasil hoje!
Pra te ajudar com tudo isso, eu criei um programa online de inteligência de mercado muito poderoso pra você descobrir novas oportunidades de negócios em 2 minutos, e também monitorar seus clientes atuais e concorrentes.
Conclusão
Empreender não é fácil, e problemas acontecem.
Mas você não precisa correr o risco de fechar negócio com empresas que estão passando por dificuldades e ter dor de cabeça lá na frente.
Agora você já sabe tudo sobre as principais categorias de Situação Especial, e também sabe que tem como descobrir essa informação de um jeito fácil e rápido sobre qualquer empresa.
E isso vai te ajudar muito na prospecção de novos negócios, mas também vai te ajudar a ficar de olho nos seus clientes atuais e concorrentes.
Ter essa informação valiosa nas suas mãos vai te ajudar a descobrir novas oportunidades de negócios, e principalmente, evitar muita dor de cabeça.
Se você ficou com qualquer dúvida sobre Situação Especial, deixe um comentário aqui no fim do post que eu respondo rapidinho. Vai ser um prazer conversar com você!
E como você está lendo esse post agora, eu tenho certeza que se interessa muito pelo nosso mundo do empreendedorismo.
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Antes da gente terminar por aqui eu separei quatro posts que acho que você vai gostar muito de ver. Tem informações muito poderosas e análises exclusivas que você não pode ficar de fora.
- Todas as informações que você pode descobrir sobre qualquer empresa (cliente ou concorrente)
- Siglas que todo empreendedor, vendedor, contador e marketeiro deveria saber
- Análise completa sobre o crescimento espetacular de MEI na última década
- Dicas de como interpretar gráficos para tomar decisões inteligentes
Abraço,
Fred
