Perguntas frequentes
O CNAE 35.20-4/01: Produção de gás; processamento de gás natural se enquadra no Simples Nacional?
Sim! O CNAE 35.20-4/01: Produção de gás; processamento de gás natural pode se enquadrar no regime do Simples Nacional.
O CNAE 35.20-4/01: Produção de gás; processamento de gás natural se enquadra no MEI?
Não! O CNAE 35.20-4/01: Produção de gás; processamento de gás natural não pode se enquadrar no regime do MEI - Microempreendedor Individual.
Quais são as Atividades Permitidas do CNAE 35.20-4/01: Produção de gás; processamento de gás natural?
- Produção de combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas
- Combustíveis gasosos de origens diversas (purificados, misturados, etc.) por tubulações, produção (associada a distribuição) de
- Obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos de esterco ou lixo doméstico)
- Produção de (associada a distribuição) gás de nafta craqueada por tubulações
- Produção de gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química (gás de carvão vegetal ou nafta)
- Produção de gás manufaturado
- Fabricação de gás natural liquefeito (gnl) (lng)
- Produção (associada a distribuição) de gás natural por tubulações
- Manutenção de medidores de gás quando executada por empresas de produtoras e distribuidoras
Quais são as Atividades Proibidas do CNAE 35.20-4/01: Produção de gás; processamento de gás natural?
- a extração de gás natural (0600-0/01)
- a produção de gás de coqueria obtido em coquerias independentes (1910-1/00)
- a produção de gases a partir do refino do petróleo, tais como: o gás liqüefeito do petróleo (GLP) e o gás de nafta craqueada (1921-7/00)
- a produção de gases industriais ou médicos (2014-2/00)
- a distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por redes urbanas (3520-4/02)
- o comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (4784-9/00)
- o transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
- os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)
O CNAE 35.20-4/01: Produção de gás; processamento de gás natural precisa de Inscrição Estadual?
Sim, o CNAE 35.20-4/01: Produção de gás; processamento de gás natural requer Inscrição Estadual.
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