Perguntas frequentes
O CNAE 35.20-4/02: Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas se enquadra no Simples Nacional?
Sim! O CNAE 35.20-4/02: Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas pode se enquadrar no regime do Simples Nacional.
O CNAE 35.20-4/02: Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas se enquadra no MEI?
Não! O CNAE 35.20-4/02: Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas não pode se enquadrar no regime do MEI - Microempreendedor Individual.
Quais são as Atividades Permitidas do CNAE 35.20-4/02: Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas?
- Distribuição por tubulações de combustíveis gasosos
- Atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato
- Serviços de utilidade publica de distribuição de gás
- Distribuição de gás natural liqüefeito (gnl) ou gás natural comprimido (gnc) por caminhões
- Manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos
Quais são as Atividades Proibidas do CNAE 35.20-4/02: Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas?
- o comércio atacadista de combustíveis gasosos (46.81-8)
- o comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00)
- o comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4784-9/00)
- o transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
- o transporte de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões e navios por longa distância (divisões 49 e 50)
- os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)
O CNAE 35.20-4/02: Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas precisa de Inscrição Estadual?
Sim, o CNAE 35.20-4/02: Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas requer Inscrição Estadual.
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