5 Passos Fáceis para Virar MEI e Sair Vendendo!

O Brasil está empreendendo mais do que nunca, e os Microempreendedores Individuais (MEI) estão com tudo!

Já são mais de 11 milhões de Microempreendedores Individuais no Brasil, e esse número não para de crescer em todas as cidades e estados.

O Microempreendedor Individual, o famoso MEI, é a pessoa que através de um rápido cadastro recebe um CNPJ, formaliza seu pequeno negócio e pode sair vendendo e aproveitando os benefícios na hora!

Virar um MEI é a forma mais fácil de empreender porque é muito tranquilo e rápido para abrir e manter. O MEI foi criado para facilitar a vida de pessoas que não tem uma profissão regulamentada.

Nesse post eu vou te ajudar a virar um Microempreendedor Individual. É super fácil e rápido. Nós vamos fazer o processo juntos, em 5 passos bem fáceis, e eu te garanto que no final deste post você estará pronto pra vender seu produto ou serviço!

Ser MEI vale muito a pena!

Ao se tornar um Microempreendedor Individual, você tem as seguintes vantagens:

Regularização das atividades de profissional autônomo
Pagamento de uma única guia de contribuição por mês, a famosa DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Emissão de notas fiscais
Grande facilidade para abrir contas bancárias
Capacidade de comprovar renda para empréstimos e financiamentos
Não possui taxa de abertura
Auxílio Doença (são necessários 12 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia)
Salário Maternidade (são necessários 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia)
Aposentadoria por Idade ou Invalidez (mulher aos 62 anos e homem aos 65, observado o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, para mulheres, e de 20 anos, para os homens, a contar do primeiro pagamento em dia)

Essa última regra se aplica para aqueles que começaram a contribuir para a Previdência a partir de 13 de novembro de 2019.

As regras de transição para os segurados que já contribuíam antes para a Previdência estão aqui.

Assim, o segurado que já contribuía para a Previdência antes de 13 de novembro de 2019 poderá aposentar-se por idade quando preencher estes dois requisitos:

60 anos de idade (para mulheres) ou 65 anos de idade (para homens)
15 anos de contribuição

Todo o benefício previsto para o MEI corresponderá sempre ao valor de 1 (um) salário mínimo.

Os benefícios valem muito a pena, recomendo olhar este artigo super completo (e fácil de entender) sobre aposentadoria para MEI!

Parece bom demais para ser verdade! Eu posso virar MEI?!

Existem poucas regras simples que você tem que cumprir para virar um MEI:

Ser maior de 18 anos
Não pode ser Sócio, Administrador ou Titular de uma outra empresa. Caso queira se formalizar MEI, será necessária sua saída das funções anteriores
Ter faturamento anual menor que R$ 81.000,00
Você deverá trabalhar sozinho ou ter no máximo um funcionário que recebe um salário mínimo
Exercer uma das atividades desta lista que são autorizadas para MEI

E qual o custo para virar um MEI?

Essa é a boa notícia. Virar MEI é gratuito!

Você não paga nada para abrir e registrar a empresa.

Tem custo mensal para manter meu MEI?

Para aproveitar todos os benefícios do MEI você tem que pagar a guia do DAS, todos os meses, no valor de R$ 55,00 (referente ao INSS) adicionado de R$ 5,00 para Prestadores de Serviço ou R$ 1,00 para Comércio e Indústria.

Então o valor da guia mensal de DAS será:

Comércio e Indústria: R$ 56,00
Prestador de Serviço: R$ 60,00
Comércio e Prestador de Serviço: R$ 61,00

Você deve emitir a guia do imposto todos os meses, mas é bem fácil, é só entrar no Portal do Empreendedor e colocar seu CNPJ para gerar o DAS.

Esse valor é válido para 2021 e é reajustado todos os anos, baseado no salário mínimo.

Qual o limite de faturamento para MEI?

O limite de faturamento para MEI é R$81.000,00 por ano ou R$6.750,00 por mês.

Se você faturar mais que esse limite, sua empresa deixa de ser MEI!

Qual o limite de despesas para MEI?

Essa pouca gente sabe!

Existe sim um limite de despesa mensal que o Microempreendedor Individual pode ter, que é 80% do seu faturamento.

Então, por exemplo, se o seu MEI fatura R$4.000,00 por mês você não pode gastar mais que R$3.200,00 em despesas com compras de mercadorias e insumos.

Agora que você já sabe o que precisa para ser um MEI, hora de pôr a mão na massa!

Como virar um MEI em 5 passos fáceis!

Agora que você já sabe que vale muito a pena ser um MEI eu vou te ensinar como virar um Microempreendedor Individual em apenas 5 passos. Vem comigo!

1º Passo

Entre no site do Portal do Empreendedor e clique na opção Quero ser MEI e depois em Formalize-se.

Quero Ser Microempreendedor Individual - Portal do Empreendedor

MEI Formalize-se - Portal do Empreendedor

2º Passo

Acesse com os dados do GOV.BR, digitando o número do CPF e a senha escolhida.

Inscrição MEI: login com a conta do gov.br

Caso você ainda não tenha Login e Senha, não tem problema! Basta clicar “Ir para GOV.BR” e criar uma conta.

Lembrando que é preciso que a sua conta seja nível prata ou ouro, saiba mais aqui.

3º Passo

Na tela seguinte, clique em Autorizar para permitir que o “MEI - Portal do Empreendedor” utilize os seus dados.

Autorizar serviço MEI - Portal do Empreendedor

4º Passo

Na página seguinte você vai informar alguns dados pessoais como RG, e-mail, telefone, etc.

Na sequência você também vai digitar alguns dados da empresa, como o capital social e as atividades que serão exercidas.

MEI Informações pessoais - Portal do Empreendedor

MEI Atividades econômicas - Portal do Empreendedor

Agora você deverá escolher o meio pelo qual irá realizar a sua atividade comercial!

Forma de atuação - Portal do Empreendedor

5º e último passo (ufa!):

Para finalizar é só aceitar todos os termos no qual estará sendo declarado que possui os requisitos mínimos para se enquadrar como MEI.

Após aceitar, é só clicar em Finalizar.

Agora é só correr pro abraço porque você já pode emitir o certificado do seu MEI!

Neste certificado você vai encontrar o seu CNPJ. Para obter o certificado é só acessar o site da Receita Federal.

Pronto!

Viu como é fácil e rápido virar um Microempreendedor Individual?! Não perca mais tempo, formalize-se hoje como MEI e obtenha todas estas vantagens!

Mas o que acontece se meu faturamento ultrapassar o limite?

Quando você ultrapassar o limite de faturamento de de R$ 81.000,00 é só fazer o comunicado no site do Simples Nacional.

Ao fazer isso você sairá do MEI em Janeiro do ano atual ou do próximo ano, de acordo com a regrinha abaixo:

No caso do faturamento maior que R$ 81.000,00 mas que não ultrapasse R$ 97.200,00 (menor que 20% de R$ 97.200,00); na entrega da DASN-SIMEI será gerado um DAS Complementar de excesso de receita. Assim a partir do mês de janeiro do ano seguinte você passa a recolher o imposto de Simples Nacional como Microempresa, com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento do mês, conforme as atividades econômicas exercidas.
Se o faturamento foi superior a R$ 97.200,00, e inferior ao limite do Simples Nacional (R$ 4.800.000,00), seu MEI passa à condição de ME (Microempresa) e passa a ser tributado no Regime Simples Nacional retroativo ao mês de janeiro ou ao mês da inscrição (formalização).

Vou dar dois exemplos para ficar bem claro.

Se no ano o seu faturamento foi de R$ 95.000,00, isso significa que está abaixo dos 20% permitido, nesse caso, quando você entregar a Declaração Anual do MEI, vai gerar um DAS complementar de excesso de receita para efetuar o pagamento. Como nesse caso ficou abaixo dos 20% permitido, neste ano você permanece no MEI e no próximo ano já tem que pedir enquadramento para o Simples Nacional e pedir o desenquadramento do MEI.
Se seu MEI ultrapassou os R$ 97.200,00, em julho, mas não ultrapassou R$ 360.000,00, passará a condição de Microempresa e será tributado como Simples Nacional e isso será retroativo ao mês de janeiro do ano atual.

Vale lembrar que nas duas situações acima, o MEI deverá solicitar obrigatoriamente o desenquadramento como MEI no Portal do Simples Nacional no site da Receita Federal do Brasil, como falamos acima. É lei.

Todo Microempreendedor individual (MEI) quando desenquadrado, automaticamente se enquadra como Microempresa (ME).

Meus planos mudaram. Como eu fecho meu MEI?

Se por qualquer motivo você decidir encerrar suas atividades e deixar de ser MEI, fique tranquilo, porque o processo de fechar seu MEI é tão fácil quanto abrir!

Ah, e também não tem nenhum custo adicional.