A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI) é obrigatória para todo Microempreendedor Individual registrado no Brasil, mesmo que o MEI não tenha faturado nada no último ano.
MEI são um sucesso absoluto no Brasil na última década, mais de 11 milhões de Brasileiros já aderiram a este formato de empreendedorismo.
Esse vídeo mostra um pouquinho dessa revolução!
E não é à toa, é muito fácil virar um MEI e os benefícios valem MUITO a pena. O crescimento deles em todos os estados nos últimos anos foi espetacular e eles estão revolucionando o empreendedorismo no Brasil.
É muito fácil manter seu MEI em situação regular, mas se você não entregar a declaração anual vai ter problemas no futuro.
E é claro que eu vou te ajudar nesse processo!
Aqui nesse post eu criei um guia super prático e rápido com 5 passos fáceis que vai te ajudar a preencher e entregar a Declaração Anual de Faturamento em poucos minutos!
A Declaração Anual de MEI é obrigatória - Você já fez?
Todo MEI é obrigado a entregar a Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (a famosa DASN SIMEI) todo ano.
Essa declaração também é conhecida como Declaração Anual de Faturamento e existe uma lei que exige que todo Microempreendedor Individual informe, todos os anos, seu faturamento bruto para a Receita Federal.
Ela é uma declaração muito simples que você entrega pela internet diretamente no Portal do Microempreendedor.
Independente da atividade do seu MEI, você é obrigado a entregar a Declaração todos os anos. Mesmo se não faturou nada no último ano.
A Declaração Anual do Simples Nacional tem custo?
Boa notícia: a declaração é gratuita e pode ser feita pela internet!
E qual o prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional?
A Declaração Anual de Faturamento deve ser enviada todos os anos até as 23:59h do dia 31 de Maio.
Mas eu nem faturei com meu MEI no ano passado, preciso entregar a declaração mesmo assim?
Mesmo que durante o ano seu MEI não teve faturamento ou ficou sem movimento, você é obrigado a entregar a declaração DASN SIMEI.
Você só vai ter que informar R$ 0,00 (sem faturamento) nos campos das Receitas Brutas. Mas neste guia eu vou te mostrar passo-a-passo como fazer isso.
O que acontece se eu não entregar a Declaração Anual?
O MEI que não entregar a Declaração Anual ficará em situação irregular com a Receita Federal, correndo o risco de ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado (sem possibilidade de reavê-lo) e ter o CPF inscrito na dívida ativa.
E se eu entregar a Declaração Anual em atraso?
Você pode até entregar a declaração em atraso, mas vai pagar uma multa no valor de R$50,00.
Se você realizar o pagamento da multa em até 30 dias após o envio da Declaração, você tem um desconto de 50% na multa e paga somente R$25,00.
Se você demorar mais que 30 dias, vai pagar a multa de R$50,00 com juros e correção ao mês.
Ninguém gosta de jogar dinheiro fora e pagar multa, então o melhor mesmo é entregar no prazo, já que é super fácil e rápido de fazer.
Eu falei até aqui algumas informações importantes que você precisa saber antes de fazer a declaração. Agora é hora de fazer a declaração e voltar pro trabalho!
Chegou a hora: Faça sua Declaração Anual de MEI em 5 passos fáceis!
Agora vem comigo que eu vou te ensinar a fazer a declaração anual do MEI. É bem fácil e rápido!
1º Passo
Acesse o Portal do Simples Nacional e clique em DASN SIMEI - Declaração Anual para o MEI.
2º Passo
Digite o CNPJ do seu MEI para iniciar a declaração.
3º Passo
Escolha o Ano Calendário da Declaração, na linha Original, e clique em Continuar.
4º Passo
Nesse passo você vai informar a receita bruta para o ano que você está preenchendo.
A Receita Bruta é o valor total das Vendas de Mercadoria ou Prestação de Serviço, sem deduzir nenhuma despesa, do ano inteiro.
Então em cada uma das duas primeiras linhas você preenche quanto foi sua Receita Bruta para aquela atividade.
Se você só presta Serviços ou só vende Mercadoria, preencha o valor na linha correta e digite 0 (zero) na outra.
Por exemplo, se você vende produtos você vai preencher sua receita bruta na linha de “Valor da receita bruta total de comércio, indústria, transportes ..”, e vai digitar “0” (zero) na próxima linha de receita bruta de serviços prestados.
Na terceira linha o sistema já vai calcular automaticamente a Receita Bruta Total, que é só a soma das duas receitas brutas que você digitou nas linhas anteriores.
Na última linha você deve indicar se neste ano da declaração você teve algum funcionário.
5º Passo
Quase pronto!
O último passo na verdade é só para confirmar todas as informações.
O sistema vai te mostrar um resumo de todos os pagamentos das guias que você fez durante o ano.
Se estiver tudo certo é só clicar no botão Transmitir e correr pro abraço porque terminamos!
Depois de clicar em Transmitir o sistema vai te dizer se a transmissão ocorreu com sucesso e vai disponibilizar o recibo de entrega da DASN-SIMEI, no formato PDF.
Salve este recibo!
Guarde ele em um lugar seguro no seu computador ou imprima uma cópia, pode ser que você precise no futuro.
Errei na minha Declaração Anual de MEI! E agora?
Se você cometeu algum erro quando enviou a sua Declaração Anual, não se preocupe!
Está tudo sob controle. Arrumar a declaração é muito fácil.
E você pode corrigir erros em suas declarações de até 5 anos atrás!
Para retificar a sua declaração você vai seguir exatamente os mesmos passos que seguiu acima quando fez a declaração.
Comece acessando o Portal do Simples Nacional e clique em DASN SIMEI - Declaração Anual para o MEI.
A única diferença que é agora você vai informar qual ano que você quer retificar na linha Retificadora.
O resto é tudo igual aos passos que seguimos antes aqui no tutorial!
Viu como é fácil?
Só não esquece de Transmitir a nova versão no final e salvar o recibo!
Conclusão
É muito simples e rápido fazer a Declaração Anual de Microempreendedor Individual!
Mas fique ligado porque essa declaração é obrigatória e você deve entregar ela todos os anos.
Só que você, MEI, também pode ser obrigado a fazer o seu Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
E é claro que eu não ia te deixar na mão, então eu resumi tudo que você precisa saber para descobrir rapidinho se precisa fazer seu Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de Microempreendedor Individual neste post.
Se você tem algum amigo ou familiar que também é um Microempreendedor Individual, mande esse post pra ajudar a resolver isso rápido e tirar essa pedra do sapato.
E caso surja qualquer dúvida no meio do caminho é só me mandar um comentário aqui no fim do post que vai ser um prazer te ajudar!
Mas tem mais uma coisa que eu quero te ajudar hoje.
Eu quero te ajudar a descobrir novas oportunidades de negócios no Brasil inteiro e fazer você vender mais!
Eu criei um programa muito poderoso, rápido, seguro e fácil de usar com informações atualizadas de todas as 24.035.949 empresas ativas do Brasil para você descobrir tudo sobre seus clientes e concorrentes, e claro, lucrar muito mais!
O programa é super completo, você pode pesquisar empresas em qualquer município ou estado pela Situação Cadastral, Natureza Jurídica, Atividade Econômica, Porte, CNPJ, Capital Social e muito mais!
E daí você vai receber as informações completas de contato (endereço, telefone, email, website) de cada empresa, com o nome dos sócios também.
Eu tenho certeza que só de usar o programa você vai descobrir muitas oportunidades de negócios e vai vender muito mais!
Antes da gente terminar por aqui eu separei três posts que acho que você vai gostar muito de ver. Tem informações muito poderosas e análises exclusivas que você não pode ficar de fora.
- Análise completa sobre o crescimento espetacular de MEI na última década
- Guia Prático sobre a evolução do empreendedorismo no Brasil desde 1965
- Dicas de como interpretar gráficos para tomar decisões inteligentes
E para receber análises exclusivas e muito valiosas sobre o empreendedorismo no Brasil no seu email no minuto que eu publicar elas é só deixar seu email aqui embaixo. Te garanto que você não vai se arrepender.
Abraço,
Vitor