Capital social

O que é capital social

É o valor que os sócios se comprometem a colocar na empresa, em dinheiro ou em bens, registrado no ato de constituição. Ele aparece no cadastro do CNPJ e só muda quando os sócios alteram o registro.

Capital subscrito é o valor prometido; capital integralizado é o que os sócios já entregaram. O cadastro mostra o valor declarado, sem dizer quanto já foi entregue.

No empresário individual e no MEI não existe contrato social: o capital é informado no próprio registro da empresa.

Como consultar

O capital social faz parte dos dados públicos do CNPJ na Receita Federal e aparece na consulta do Quadro de Sócios e Administradores, na consulta de CNPJ do site da Receita (opção “Consulta QSA/Capital Social”). Na Oportunidados, ele está na ficha pública de cada CNPJ.

Capital social não é faturamento

O capital é só o valor declarado no registro. Ele não prova que o dinheiro está na empresa, não mede as vendas e não define o porte. Uma empresa com capital de R$ 1.000 pode faturar milhões, e o contrário também acontece.

Na sociedade limitada, cada sócio responde, em regra, pelo valor das suas quotas, e todos respondem juntos pela parte do capital que ainda não foi integralizada. Por isso o valor diz algo sobre o compromisso declarado pelos sócios, e nada sobre o caixa da empresa hoje.