O que é natureza jurídica
Todo CNPJ tem uma natureza jurídica. Ela vem de uma tabela oficial, usada pela Receita Federal, em que cada forma legal tem um código, como 206-2 para a sociedade empresária limitada.
A natureza jurídica diz como a organização se estrutura e quem responde por ela. Sozinha, ela não define quanto imposto a empresa paga: o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) é outra escolha.
Quais são as categorias de natureza jurídica?
O primeiro dígito do código indica a categoria.
- 1
Administração pública
Órgãos, autarquias e fundações públicas.
- 2
Entidades empresariais
Empresários individuais, sociedades e cooperativas.
- 3
Entidades sem fins lucrativos
Associações, fundações privadas, organizações religiosas e condomínios.
- 4
Pessoas físicas
Pessoas que precisam de CNPJ por uma obrigação específica, como candidatos em campanha eleitoral.
- 5
Organizações internacionais
Organismos internacionais e representações de outros países.
Exemplos de códigos
| Código | Natureza jurídica | Em poucas palavras |
|---|---|---|
| 213-5 | Empresário (individual) | Uma pessoa, sem sócios. Todo MEI tem este código. |
| 206-2 | Sociedade empresária limitada | Um ou mais sócios, cada um respondendo, em regra, pelo valor das suas quotas. Inclui a limitada de um sócio só. |
| 205-4 | Sociedade anônima fechada | Valores mobiliários não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. |
| 204-6 | Sociedade anônima aberta | Valores mobiliários admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. |
| 224-0 | Sociedade simples limitada | Sociedade não empresária, comum em serviços profissionais, com responsabilidade limitada. |
| 223-2 | Sociedade simples pura | Sociedade não empresária sem limitação da responsabilidade dos sócios. |
| 214-3 | Cooperativa | Pessoas que se unem para uma atividade em benefício comum. |
| 399-9 | Associação privada | Pessoas reunidas para um fim comum, sem lucro. |
| 306-9 | Fundação privada | Patrimônio destinado a uma finalidade, sem dono e sem lucro. |
Desde 2021 não se abre mais EIRELI: as que existiam passaram a ser sociedades limitadas unipessoais (Lei 14.195/2021).
Fonte: Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação (Concla).
Onde aparece na Oportunidados
A ficha de CNPJ mostra a natureza jurídica pelo nome, como “Sociedade Empresária Limitada”. Na lista de empresas, ela vira filtro.
Ficha
- Razão social
- Panificadora Bom Grão Ltda
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Situação
- Ativa
